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CLASES

1.º Ciclo

 

A matrícula tem lugar para ingresso, pela primeira vez, no ensino básico e é solicitada pelo Encarregado de Educação residente na área geográfica de influência do agrupamento de escolas.

 

O prazo de inscrições dos alunos que se matriculam pela primeira vez no 1.º ano de escolaridade decorre entre 15 de Abril e 15 de Junho do ano lectivo anterior ao que a matrícula respeita.

 

A matrícula é obrigatória para todas as crianças que perfaçam 6 anos de idade até 15 de Setembro e condicional para crianças que perfaçam a mesma idade no período compreendido entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro, desde que não obriguem à duplicação de horário de funcionamento das escolas.

 

A renovação da matrícula tem lugar, para prosseguimento de estudos, nos anos lectivos subsequentes ao da matrícula até à conclusão do ensino básico e realiza-se no final do ano lectivo na escola frequentada pelo aluno e é da responsabilidade do professor titular de turma.


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Anexos:
Download this file (Decreto–Lei_n32008_7jan.pdf)Decreto–Lei_n32008_7jan.pdf[Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.]222 kB
Download this file (Despacho_Normativo_1-H_2016.pdf)Despacho_Normativo_1-H_2016.pdf[Alterações ao Despacho Normativo nº 7-B/2015]201 kB
Download this file (Despacho_normativo_7-B_2015.pdf)Despacho_normativo_7-B_2015.pdf[Normas e procedimentos a observar na concretização e renovação das matrículas]237 kB