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Contrato de Autonomia - 2013/ 2014 a 2015/ 2016

Entende o Agrupamento que a celebração do presente contrato é fundamental, pois visa criar condições que podem preservar e reforçar a vantagem competitiva e sustentabilidade dos esforços já realizados, e reconhecidos como pontos fortes, assim como contribuir para a superação das debilidades identificadas.

No âmbito do desenvolvimento do regime jurídico de autonomia da escola, consagrada pelo Decreto-Lei nº 43/89, de 3 de fevereiro, e ao abrigo do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril, com a nova redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 137 /2012, de 2 de julho, e pela Portaria nº 265/2012, de 30 de agosto, e demais legislação aplicável, o Ministério da Educação e Ciência (MEC), através da DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares (DEGstE), e o Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho celebram e acordam entre si o presente contrato de autonomia (ver anexo).

 

 

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Anexos:
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