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Calendário e Informação das Provas - 2020/ 2021

 O calendário escolar para o ano lectivo de 2020/ 2021, é o seguinte (ver Diário da República em anexo):

PROVAS AFERIÇÃO

PROVAS DE AFERIÇÃO – 2. º e 5.º anos

Fase única

Entre 3 e 11 maio

6ª feira 4 de junho

3ª feira 8 de junho

4ª feira 16 de junho

6ª feira 18 de junho

 2º ano

 Educação Artística (27)

 Educação Física (28)

 11h30 - 5º ano

Português (55)

Português Língua Segunda (52)

 11h30 - 5º ano

Inglês (51)

 10h00- 2º ano

 Matemática e Estudo do Meio (26)

 10h00 – 2º ano

 Português e Estudo do Meio (25)

Entre 17 e 26 maio

5º ano – Componente de produção e interação do oral de inglês (51)

 


 

PROVAS DE AFERIÇÃO – 8º ano

Fase única

6ª feira, 4 de junho

3ª feira, 8 de junho

9h30, Matemática (86)

 9h30Inglês (81)

Entre 17 e 26 maio

8º ano – Componente de produção e interação do oral de inglês (81)

 

A disponibilização dos relatórios individuais de provas de aferição (RIPA), dos relatórios de escola de provas de aferição (REPA) e dos resultados globais das provas de aferição tem lugar até ao início do ano letivo seguinte.

PROVAS EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA

PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA – 1º e 2º ciclos

1ª Fase

2ª Fase

1º e 2º ciclos - 5 de junho a 15 de julho

1º e 2º ciclos - 20 a 30 de julho

Afixação das Pautas (1º e 2º ciclos)

16 de julho

Afixação das Pautas (1º e 2º ciclos)

2 de agosto

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação

1º e 2º ciclos - 13 de agosto

1º e 2º ciclos - 27 de agosto

 


 

PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA – 3º CICLO DO ENSINO BÁSICO

1ª Fase

2ª Fase

17 de junho a 9 de julho

20 a 30 de julho

Afixação das Pautas – 13 de julho

Afixação das Pautas - 5 de agosto

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação

1ª fase – 13 de agosto

2ª fase – 27 de agosto

PROVAS FINAIS

PROVAS FINAIS DE 3º CICLO DO ENSINO BÁSICO

1ª Fase

2ª Fase

Hora

5ª feira

17 de junho

2ª feira

21 de junho

6ª feira

25 de junho

Hora

3ª feira

20 de julho

5ª feira

22 de julho

9.30h

 PLNM (93) e (94)

 Matemática (92)

Português (91)

Português Língua Segunda (95)

9.30h

Matemática (92)

Português (91)

PLNM (93) e (94)

Português Língua Segunda (95)

Período de aplicação da componente de produção e interações orais de PLNM:

1ª fase – 17 de junho a 9 julho

2ª fase – 20 a 30 de Julho

 


 

AFIXAÇÃO DAS PAUTAS DAS PROVAS FINAIS – 3º CICLO DO ENSINO BÁSICO

1ª Fase

2ª Fase

13 de julho

5 de agosto

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação

1ª fase – 13 de agosto

2ª fase – 27 de agosto

Página do IAVE (Instituto de Avaliação Educativa)

Para mais informações, consultar o despacho publicado no Diário da República em anexos.

Anexos:
Download this file (Despacho n6906-B_2020.pdf)Despacho n6906-B_2020.pdf[ ]640 kB

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CLASES

1.º Ciclo

A matrícula tem lugar para ingresso, pela primeira vez, no ensino básico e é solicitada pelo Encarregado de Educação residente na área geográfica de influência do agrupamento de escolas.

O prazo de inscrições dos alunos que se matriculam pela primeira vez no 1.º ano de escolaridade decorre entre 15 de Abril e 15 de Junho do ano lectivo anterior ao que a matrícula respeita.

A matrícula é obrigatória para todas as crianças que perfaçam 6 anos de idade até 15 de Setembro e condicional para crianças que perfaçam a mesma idade no período compreendido entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro, desde que não obriguem à duplicação de horário de funcionamento das escolas.

A renovação da matrícula tem lugar, para prosseguimento de estudos, nos anos lectivos subsequentes ao da matrícula até à conclusão do ensino básico e realiza-se no final do ano lectivo na escola frequentada pelo aluno e é da responsabilidade do professor titular de turma.

2.º e 3.º Ciclos

Para os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino do agrupamento, o pedido de ingresso no 2.º ciclo é apresentado pelo Encarregado de Educação na escola onde o aluno concluiu o 1.º ciclo, até 5 de Julho. 

Nos anos subsequentes a actualização de dados é feita com a participação do encarregado de educação, o qual deve verificar se os dados referentes a morada e contactos telefónicos se encontram correctamente escritos, e decidir sobre as disciplinas de opção, quando houver lugar às mesmas, assinando o impresso para o efeito.

Têm direito a frequentar a escola os alunos dentro da escolaridade obrigatória, residentes na freguesia do Lavradio ou cujos pais e Encarregados de Educação nela exerçam actividade profissional; na entrada para o 5º ano, têm prioridade os candidatos que frequentaram o 4º ano nas escolas do Agrupamento.

Podem frequentar a escola alunos que residam nas freguesias vizinhas, com pedido fundamentado e desde que exista vaga.

Podem ainda frequentar a escola alunos fora da escolaridade obrigatória, desde que residam no Lavradio e exista vaga.

Admissão

Admissão de alunos

A capacidade de cada uma das escolas que integra o Agrupamento é preenchida dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:

a) Que frequentaram no ano anterior escolas do Agrupamento;
b) Com necessidades educativas especiais;
c) Com irmãos já matriculados no estabelecimento de ensino que pretende frequentar;
d) Cuja residência dos pais/encarregados de educação se situe na área de influência do Agrupamento, devidamente comprovada;
e) Cuja actividade dos pais/encarregados de educação, devidamente comprovada, se situe na área de influência do Agrupamento, dando-se prioridade aos mais novos.

Perguntas

 

Matrícula para o 1º ano de escolaridade
Perguntas Frequentes


-Conteúdo conforme normativos legais vigentes-

 

 

Na educação pré-escolar e no ensino básico, o pedido de matrícula é apresentado via Internet, entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano letivo anterior àquele a que a matrícula respeita, para a escola pretendida.

O pedido de matrícula é apresentado via internet na aplicação informática disponível no Portal das Escolas, com o recurso à autenticação através de cartão de cidadão.

Não sendo possível cumprir o disposto no número anterior, o pedido de matrícula pode ser apresentado de modo presencial nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas Álvaro Velho, que procedem ao registo da matrícula.

Para todas as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro do presente ano civil.

As crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 10.º do Despacho Normativo nº 7-B/2015 (ver anexos).

O Despacho Normativo nº 7-B/2015 (ver anexos) define o conceito de encarregado de educação quem tiver menores a residir consigo ou confiados aos seus cuidados:

  • Pelo exercício das responsabilidades parentais;

  • Por decisão judicial;

  • Pelo exercício de funções executivas na direção de instituições que tenham menores, a qualquer título, à sua responsabilidade;

  • Por mera autoridade de facto ou por delegação, devidamente comprovada, por parte de qualquer das entidades referidas nas subalíneas anteriores;

  • O progenitor com quem o menor fique a residir, em caso de divórcio ou de separação e na falta de acordo dos progenitores;

  • Um dos progenitores, por acordo entre estes ou, na sua falta, por decisão judicial, sobre o exercício das funções de encarregado de educação, estando estabelecida a residência alternada do menor;

  • O pai ou a mãe que, por acordo expresso ou presumido entre ambos, é indicado para exercer essas funções, presumindo-se ainda, até qualquer indicação em contrário, que qualquer ato que pratica relativamente ao percurso escolar do filho é realizado por decisão conjunta do outro progenitor.

Tal como está legalmente previsto, este envolve poderes e deveres de natureza pessoal (poder de comando e de representação; dever de respeito, de auxílio e de educação; poder-dever de guarda) e patrimonial (poder de administração dos bens dos filhos; dever de assistência). São os pais quem, em regra, detém e exerce o poder paternal sobre os seus filhos.

Nas situações de divórcio ou separação, o poder paternal é definido por sentença judicial ou decisão do conservador do registo civil.

NÃO. Porém, pode ocorrer limitação ou inibição do exercício do poder paternal em termos tais que determinem que os filhos sejam confiados a terceira pessoa (tutor) ou a estabelecimento de assistência.

A inibição ocorre nas seguintes situações:

a) Condenação definitiva por crime a que a lei atribua esse efeito;

b) Declaração de incapacidade por anomalia psíquica;

c) Ausência, desde a nomeação de curador provisório (representante temporário que cuida da administração dos bens de quem desapareceu sem deixar vestígios do seu paradeiro).

A entrega a terceira pessoa ou a estabelecimento de assistência pode, ainda, verificar-se nas situações em que os pais infrinjam, com culpa, deveres para com os filhos, com grave prejuízo destes, ou quando, por inexperiência, enfermidade, ausência ou outras razões, não se mostrem em condições de cumprir o dever de guarda dos mesmos.

Há, obrigatoriamente, lugar à nomeação de tutor:

a) Se os pais houverem falecido;

b) Se estiverem inibidos do poder paternal quanto à regência da pessoa do filho;

c) Se estiverem há mais de seis meses impedidos de facto de exercer o poder paternal;

d) Se forem incógnitos. Salvo algumas modificações estabelecidas por lei, os terceiros investidos na guarda dos menores têm os mesmos direitos e obrigações dos pais.

Não. A matrícula deve considerar-se condicional, só se tornando definitiva quando estiver concluído o processo de distribuição dos alunos pelos estabelecimentos de ensino.

Apesar de ser reconhecido o direito à liberdade de escolha do projeto educativo e da escola, não está garantida que a escola pretendida seja a qual o aluno ficará colocado. O processo de colocação obedece às Prioridades (ver pergunta 12).

Ao preencher o formulário de matrícula, o encarregado de educação tem de indicar, por ordem de preferência e sempre que o número de estabelecimentos de ensino existentes na área o permita, cinco estabelecimentos cuja frequência é pretendida.

A escolha do estabelecimento de ensino, por parte do encarregado de educação, está condicionada à existência de vaga nos estabelecimentos pretendidos e à aplicação dos critérios e ou prioridades na admissão de crianças e alunos previstos no despacho ou definidos pelas escolas ou agrupamentos nos termos nele permitidos.

Não. A data de matrícula não tem qualquer relevância para a colocação dos alunos. As vagas existentes em cada escola são preenchidas de acordo com as prioridades (ver seguinte).

No ensino básico, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:

- Com necessidades educativas especiais de carácter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos nos 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, (ver anexos) na sua redação atual;

- Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo específico individual, conforme definido no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual;

- Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar ou o ensino básico no mesmo estabelecimento de educação e ou de ensino;

- Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e ou de ensino;

- Cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;

- Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar em instituições particulares de solidariedade social na área de influência do estabelecimento de ensino ou num estabelecimento de ensino do mesmo agrupamento de escolas, dando preferência aos que residam comprovadamente mais próximo do estabelecimento de ensino escolhido;

- Cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;

- Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de ensino.

Tem de apresentar toda a documentação que é solicitada e adequada ao seu caso.

Excetua-se a declaração médica do Centro de Saúde ou a declaração do Escalão que deverá entregar logo que a obtenha.

Até 29 de julho, as listas dos alunos admitidos para o 1º ano de escolaridade, serão afixadas em cada estabelecimento de ensino e publicadas na página eletrónica do Agrupamento.

Em príncipio, só no dia 1º dia de aulas (dia da apresentação na escola).

Não existe essa possibilidade.

Em todas as escolas do Agrupamento, prevê-se que todas as turmas do 1º ano funcionem em regime Normal. Conforme está definido no despacho, os estabelecimentos de educação e de ensino organizam as suas atividades em regime normal, de segunda-feira a sexta-feira. Excecionalmente, sempre que as instalações não permitam o funcionamento em regime normal, as atividades do 1.º ciclo do ensino básico poderão ser organizadas em regime duplo, com um turno de manhã e outro de tarde.

O "Regime normal" é a distribuição da atividade educativa na educação pré-escolar e curricular no 1º ciclo do ensino básico pelo período da manhã e da tarde (9h00 às 17h30), interrompida para almoço.

O Decreto–Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, prevê, no seu Artº 19º, adequações no processo de matrícula, estabelecendo, no nº2, que «as crianças com necessidades educativas especiais de caráter permanente podem, em situações excecionais devidamente fundamentadas, beneficiar do adiamento da matricula no 1º ano de escolaridade obrigatória, por um ano, não renovável». O prazo para apresentação do requerimento é até ao dia 15 de maio, acompanhado de um parecer técnico fundamentado, o qual integra, obrigatoriamente, uma avaliação psicopedagógica da criança. Aconselha-se os encarregados de educação a procurar mais informações nos Serviços Administrativos ou no Órgão de Gestão do Agrupamento.

Em situações excecionais o encarregado de educação pode requerer a antecipação da matrícula no 1.º ciclo do ensino básico, conforme disposto nos n.os 3 e 4, do art. 8.º, do Decreto-Lei nº 176/2012, de 2 de agosto, e n.os 7 e 8 do art. 4.º do Despacho Normativo nº 7-B/2015 . O prazo para apresentação do requerimento é até ao dia 15 de maio, acompanhado de um parecer técnico fundamentado, o qual integra, obrigatoriamente, uma avaliação psicopedagógica da criança.

De referir ainda que:

Um aluno que revele capacidade de aprendizagem excecional e um adequado grau de maturidade, a par do desenvolvimento das capacidades previstas para o ciclo que frequenta, poderá progredir mais rapidamente no ensino básico, beneficiando de uma das seguintes hipóteses ou de ambas:

a) Concluir o 1.º ciclo com 9 anos de idade, completados até 31 de dezembro do ano respetivo, podendo completar o 1.º ciclo em três anos;

b) Transitar de ano de escolaridade antes do final do ano letivo, uma única vez, ao longo dos 2.º e 3.º ciclos”, conforme as alíneas a) e b) do art. 25º, do Despacho nº 24/2012, de 6 de dezembro.

Aconselha-se os encarregados de educação a procurar mais informações nos Serviços Administrativos ou no Órgão de Gestão do Agrupamento.

Sim. As crianças têm de efetuar um Exame Global de Saúde (EGS) no Centro de Saúde. Caso ainda não o tenham efetuado, será preferível telefonar para agendar com a Equipa de Saúde Escolar.

Os Exames Globais de Saúde visam prevenir, detetar precocemente e corrigir problemas de saúde e comportamentos de risco em idades-chave, inserindo-se no Programa-tipo de Atuação em Saúde Infantil e Juvenil e no Programa Nacional de Saúde Escolar.

As crianças que vão frequentar o 1º ano de escolaridade deverão recorrer ao respetivo médico assistente, até final do mês de junho, para realização do exame pré-escolar de vigilância de saúde, dando cumprimento ao Programa de Saúde Infantil e Juvenil da Direcção Geral de Saúde.

No caso de a criança ser acompanhada por um Pediatra, os encarregados de educação devem solicitar a “Ficha de Ligação” no Centro de Saúde/Saúde Escolar da área de residência, pedir ao médico que a preencha, e entregá-la posteriormente no mesmo Centro de Saúde. Após o EGS é entregue aos pais a Declaração para Escola.

Neste exame deverão ser preenchidas duas fichas pelo médico assistente, que se destinam a servir de elo de ligação entre este e o professor, através da Equipa de Saúde Escolar, onde é efetuado o registo global de saúde das crianças.

No Centro de Saúde estas crianças devem dirigir-se ao serviço de vacinação, para lhes serem administradas as vacinas dos 5/6 anos.

De salientar ainda que, em situações especiais, as crianças que completam os 6 anos no corrente ano, têm direito a um “cheque-dentista” para aplicação de selante, ao abrigo da Saúde Oral em Saúde Infantil (SOSI).

Os auxílios económicos são formas de apoio de ação social escolar destinadas aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação sócio-económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos diretos e indiretos relacionados com o cumprimento da escolaridade obrigatória ou com a frequência do ensino secundário.

É da competência do Município, a concessão de Apoios Económicos aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico dos estabelecimentos de ensino.

As bonificações são atribuídas de acordo com o Escalão de Abono de Família:

1º Escalão - 100%;

2º Escalão - 50%;

3º Escalão - 25%;

4º Escalão - 0%.

acrescido de bonificação suplementar conforme o número de filhos.

Todos os encarregados de educação têm que preencher obrigatoriamente o formulário de candidatura da Câmara Municipal e um segundo formulário do Agrupamento, e anexar todos os documentos solicitados para o processo de candidatura.

Os encarregados de educação podem obter a declaração de abono de família na internet através da SS Direta ou solicitá-la nos balcões da Segurança Social.

Sim. Com 2 ou mais filhos. Deve sempre entregar a declaração.

A matrícula eletrónica permite o preenchimento dos campos através da leitura do Cartão de Cidadão. A fim de agilizar o processo de matrícula é conveniente que os encarregados de educação facultem o acesso da leitura do cartão. Os cartões mais recentes têm como PIN universal quatro zeros (0000).

 

Anexos:
Download this file (Decreto–Lei_n32008_7jan.pdf)Decreto–Lei_n32008_7jan.pdf[Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.]222 kB
Download this file (Despacho_Normativo_1-H_2016.pdf)Despacho_Normativo_1-H_2016.pdf[Alterações ao Despacho Normativo nº 7-B/2015]201 kB
Download this file (Despacho_normativo_7-B_2015.pdf)Despacho_normativo_7-B_2015.pdf[Normas e procedimentos a observar na concretização e renovação das matrículas]237 kB

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Calendário escolar das Atividades Letivas para o presente ano lectivo

 

O calendário de atividades educativas e escolares constitui um elemento indispensável à organização e programação a desenvolver pelos estabelecimentos do agrupamento desde os do pré -escolar aos dos ensinos básico, tendo em vista a operacionalização do projeto educativo e do plano de atividades.

Anexos:
Download this file (Despacho n6906-B_2020.pdf)Despacho n6906-B_2020.pdf[ ]640 kB

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Inscrição Jardim de Infância

escola

A inscrição no Jardim de Infância, em conformidade com o Despacho n.º 6568/2004, de 1 de Abril e Despacho n.º 8493/2004, de 27 de Abril, é facultativa, a partir dos 3 anos de idade, e da responsabilidade dos Pais e Encarregados de Educação. A inscrição efectua – se entre 15 de abril a 15 de junho do ano lectivo anterior àquele a que a matrícula respeita (Despacho nº5106-A/2012 de abril).

 

As vagas são preenchidas segundo as seguintes prioridades:
1.ª Crianças que frequentaram, no ano anterior, o estabelecimento de educação em que se pretendem matricular;
2.ª Crianças que se encontrem no ano anterior ao primeiro ano de escolaridade obrigatória, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto;
3.ª Crianças com necessidades educativas especiais, de acordo com o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto;
4.ª Crianças filhas de pais estudantes menores, nos termos previstos no artigo 4.º da Lei n.º 90/2001, de 20 de Agosto;
5.ª Crianças com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação pretendido;
6.ª Crianças cuja residência dos pais e encarregados de educação se situe na freguesia em que se localiza o estabelecimento de educação pretendido, ordenadas nos termos previstos na alínea b) do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 542/79, de 31 de Dezembro;
7.ª Crianças cuja actividade dos pais e encarregados de educação se desenvolva na freguesia em que se situa o estabelecimento de educação pretendido, ordenadas nos termos previstos na alínea b) do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 542/79, de 31 de Dezembro.

A inscrição de crianças que completem três anos de idade entre 15 de Setembro e 31 de Dezembro é aceite, a título condicional, e ordenada de acordo com as prioridades definidas anteriormente, sendo a respectiva frequência garantida caso exista vaga no estabelecimento pretendido à data do início das actividades deste.

O processo de inscrição de crianças é organizado pelo corpo docente do Jardim de Infância em articulação com o Conselho Executivo e efectuado nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento.

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Serviço de Apoio Social Escolar (SASE)

Corresponde a uma estrutura de Apoio Sócio – Educativo que se destina a superar ou compensar carências do tipo sócio-familiar, económicas ou culturais, que dificultem o acesso à escola ou o processo de aprendizagem.

No Jardim de Infância e 1.º Ciclo

Os SASE são da responsabilidade da Câmara Municipal do Barreiro.

 No 2.º e 3.º Ciclos

Os S.A.S.E. funcionam na escola sede e são assegurados por Técnicos – Profissionais que, sob a dependência directa do Conselho Executivo, são responsáveis tecnicamente pelos seguintes serviços:

 

Gabinete de gestão dos serviços dos SASE

Espaço reservado aos Técnicos e utentes do SASE, onde se encontra toda a documentação dos alunos que a ele recorrem.

Horário:

 


Condições de Acesso ao SASE

1. O processo de candidatura a auxílios económicos é definido anualmente por despacho ministerial.


2. É condição de acesso ao Apoio Social Escolar, o preenchimento de um boletim de candidatura, a efectuar no início do 3.º Período de cada ano lectivo, para os alunos que frequentam as escolas do Agrupamento e aquando da matrícula, para os que iniciam a sua escolaridade. Para os que iniciam a sua escolaridade, os boletins deverão ser requisitados pelos Pais e Encarregados de Educação junto da Coordenação de cada Estabelecimento do 1.º Ciclo e Jardim de Infância. Dentro do prazo estipulado, os boletins deverão ser entregues junto da Coordenação de cada estabelecimento de ensino, devidamente preenchidos, que posteriormente os enviará à Câmara Municipal do Barreiro. Para os alunos que transitam do 4º para o 5º ano, a candidatura ao Apoio Social Escolar é feita na escola que frequenta acompanhando o processo de matrícula.


3. Para os alunos dos 2.º e 3.º Ciclos, o prazo de candidatura é estabelecido pelo Conselho Executivo, de acordo com a lei.


4. As listas dos alunos, que se candidatam a serem subsidiados, serão afixadas nas respectivas escolas do Agrupamento por um período máximo de 15 dias, a partir da data da sua publicação.


5. Dos processos incorrectamente instruídos ou incompletos, podem os requerentes proceder às correcções necessárias e/ou fazer a entrega dos documentos em falta num prazo de quinze dias, a partir da data de abertura do ano lectivo.


6. Os boletins de candidatura, assim como todos os documentos que venham a ser entregues posteriormente para juntar aos processos de candidatura, devem dar entrada nos Serviços Administrativos.


7. Do resultado das listas podem os pais e encarregados de educação interpor recurso num prazo de oito dias úteis, a partir da data da sua afixação.


8. De acordo com a lei vigente, o acesso ao Apoio Social Escolar pode, por situação justificada e de relevante carência sócio – económica das famílias dos alunos, vir a ser solicitado em qualquer momento, no decorrer do ano lectivo.


9. Os alunos subsidiados não serão referenciados nas listas das turmas.

 


Auxílios económicos


Têm como finalidade apoiar economicamente os alunos inseridos em agregados familiares, cuja situação sócio - económica determina a necessidade de comparticipação, parcial ou total, no empréstimo e/ou aquisição de manuais escolares e ainda na aquisição de refeições, material escolar, transportes escolares.

Para os alunos do Pré – Escolar, os auxílios económicos compreendem apenas a alimentação.

Para os alunos do 1.º Ciclo, a Câmara Municipal do Barreiro atribui subsídios anuais para alimentação, materiais e manuais escolares.

Para os alunos do 2.º e 3.º Ciclos, o auxílio relativo a manuais escolares pode assumir o carácter de empréstimo, após a indicação, pelos respectivos Departamentos Curriculares (sobre a possível reutilização ou não dos manuais adoptados).

 


Refeitório escolar

Corresponde ao espaço onde são confeccionadas e servidas as refeições.

Na Escola – Sede

Funciona num único turno das 12.00 h às 14.00 h., sob a orientação e vigilância de um Técnico do S.A.S.E..

O acesso às refeições faz-se através da leitura da banda magnética do cartão de utente.

A marcação do almoço deve ser feita no dia útil anterior ao da utilização da cantina até às 16.00 horas, ou no próprio dia da refeição até às 10.00 horas (acrescido o seu preço, neste caso, de uma taxa adicional de 0.25 € ou outra definida anualmente em Diário da República) ou no início de cada semana.

No início de cada semana é afixada em local visível, a respectiva ementa que, por motivos de força maior, pode ser alterada sem prévio aviso.

Poderão ser servidas refeições de dieta, desde que comprovadas medicamente e não colidam com o normal funcionamento.


Em caso de força maior, terão prioridade no serviço de refeições os alunos subsidiados.

Nas escolas do 1º ciclo e Jardins de Infância

São da competência e responsabilidade da Câmara Municipal de Barreiro, através de concurso aberto à iniciativa privada. A gestão dos refeitórios das escolas do 1.º Ciclo e Jardim de Infância, nomeadamente no que se refere a verbas e recursos humanos, são da competência de empresa gestora, em articulação com a Coordenação de cada estabelecimento de ensino, em representação do Órgão de Gestão, e a Câmara Municipal do Barreiro.


O acesso ao refeitório procede-se mediante a aquisição da respectiva senha junto das funcionárias vigilantes responsáveis por esta tarefa.


Os alunos subsidiados terão a senha de refeição gratuita ou parte dela, conforme o escalão que lhe for atribuído.
Os alunos podem adquirir senhas semanais e senhas diárias. As senhas semanais devem ser adquiridas às sextas-feiras de manhã e destinam-se à semana seguinte. As senhas diárias devem ser adquiridas na véspera, ou então em casos muito excepcionais e devidamente justificados, no mesmo dia até às 10 horas.


Em casos de desistência de almoços, por motivo de doença ou qualquer outra razão devidamente justificada, as senhas podem ser utilizadas posteriormente, desde que o estabelecimento de ensino seja avisado na véspera.


O apoio durante a hora de almoço das crianças do pré - escolar é prestado pelas auxiliares de acção educativa colocadas nas salas em sistema de rotatividade e também pela vigilante colocada na cozinha.

 


 Bufete

Serviço complementar de alimentação escolar, destinado a apoiar os alunos.

Funciona no Bloco Polivalente da Escola – Sede, diariamente e ininterruptamente das 08.00 h às 17.00 h. A tabela de preços a praticar é da responsabilidade do Conselho Executivo.

 


 Papelaria


Destina-se a servir, a preços reduzidos, os membros da comunidade educativa em material escolar necessário ao processo de ensino – aprendizagem, bem como impressos oficiais da Editorial do Ministério da Educação.

Funciona no Bloco Polivalente da Escola – Sede do Agrupamento, em espaço contíguo à Reprografia.

Horário:

 


 Seguro Escolar

Constitui um sistema de protecção destinado a garantir a cobertura dos danos resultantes de acidente escolar. É uma modalidade de apoio que é prestada aos alunos através da Direcção Regional de Educação de Lisboa e complementarmente aos apoios assegurados pelo Sistema Nacional de Saúde (Portaria n.º 413/99, de 8 de Junho).

Considera-se acidente escolar o que ocorra durante actividades programadas pela escola (curriculares, de complemento curricular e/ou extracurriculares) ou no percurso casa – escola – casa, dentro do período considerado necessário para o aluno efectuar esse percurso.

Não se encontram abrangidas pelo seguro escolar as seguintes situações:

  • Doença de que o aluno seja portador;
  • O acidente que resultar de violência exercida por outrem ou de outras situações que impliquem a responsabilidade de terceiros;
  • Acidente que ocorra no trajecto habitual casa–escola–casa em veículo ou velocípede, com ou sem motor, que transporte o aluno ou seja por este conduzido;
  • As ocorrências que se verifiquem no trajecto habitual casa–escola–casa, quando o aluno se desloque acompanhado por familiar ou por quem foi incumbido desse acompanhamento pelo Encarregado de Educação;
  • O acidente resultar de acção que constitua transgressão às normas estabelecidas no presente Regulamento Interno.

O aluno sinistrado tem direito às medidas contempladas na Lei, devendo os serviços do S.A.S.E.:

  • com a colaboração de pessoal auxiliar de acção educativa, providenciar a condução do sinistrado à entidade hospitalar, que prestará assistência, e concomitantemente comunicar tal facto aos Pais e Encarregados de Educação;
  • elaborar o inquérito do acidente e esclarecer, se for caso disso, sobre o teor do Regulamento do Seguro Escolar;
  • acompanhar na medida do possível, como decorre o tratamento e evolução clínica do sinistrado, bem como os encargos que vão sendo assumidos;
  • verificar se a documentação a entregar está em condições de ser aceite;
  • zelar pela celeridade das comunicações e reembolsos ao sinistrado e aos seus representantes legais.

 


 Transportes Escolares

Têm como finalidade permitir o acesso à Escola dos alunos com necessidades educativas especiais que apresentem condicionalismos na sua mobilidade.

Este serviço é da responsabilidade da Câmara Municipal do Barreiro e desenvolve-se através de contrato de aquisição de serviços aberto à iniciativa privada.


Compete aos Serviços do SASE, para os alunos que frequentam a escola sede, e à Coordenação de cada estabelecimento de ensino, para os alunos do Pré-Escolar e 1.º Ciclo, em colaboração com os Serviços de Apoio Educativo, indicar à Autarquia a lista de alunos a apoiar.

 


 Legislação

Decreto-Lei n.º 55/ 2009

Despacho n.º 20956/ 2008

Despacho n.º 8452-A/ 2015

 

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A figura de encarregado de educação e as responsabilidades parentais - conceitos e boas práticas

encarregado de educacao

As escolas, os pais, as mães e os encarregados de educação encontram todos os anos alguma confusão quanto ao entendimento sobre a figura de encarregado de educação e o exercício comum das responsabilidades parentais. Convém, assim, esclarecer alguns conceitos e boas práticas sobre esta matéria.

Considera-se encarregado de educação quem tiver menores a residir consigo ou confiados aos seus cuidados (n.º 4 do artigo 43.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar):

  1. Pelo exercício das responsabilidades parentais;
  2. Por decisão judicial;
  3. Pelo exercício de funções executivas na direção de instituições que tenham menores, a qualquer título, à sua responsabilidade; 
  4. Por mera autoridade de facto ou por delegação, devidamente comprovada, por parte de qualquer das entidades referidas nas alíneas anteriores.

Em caso de divórcio ou de separação, e na falta de acordo dos progenitores, considera-se que o encarregado de educação será o progenitor com quem o menor fique a residir (n.º 5 do artigo 43.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar). No entanto, os estabelecimentos de ensino dispõem de um certo grau de autonomia em termos organizacionais que lhes permite a possibilidade de fixar no seu regulamento interno a figura de dois encarregados de educação, circunstância que não é proibida pela legislação em vigor. Tal opção pode evitar constrangimentos para a escola e diminuir o conflito parental, ou pelo menos não o alimentar.

Residência alternada

Quanto a situações de residência alternada, estando a mesma estabelecida com qualquer um dos progenitores, deverão estes decidir, por acordo, quem exerce as funções de encarregado de educação. Na falta desse acordo, o exercício das funções de encarregado de educação é decidido pelo tribunal (n.º 6 do artigo 43.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar). Aconselha-se aqui, nestas circunstâncias legais, a sugestão, por parte da escola, da opção pela figura de dois encarregados de educação ou pela situação em que cada um dos pais ou mães alterne nesta figura, por ano letivo.

Contactos em ambiente escolar

No uso da figura de encarregado de educação não raras vezes encontramos exigências à escola, por parte de um pai ou de uma mãe, que impedem que se estabeleça contacto com o(a) filho(a) em ambiente escolar. Essas exigências geralmente acontecem em contexto de divórcio/ separação e de conflito parental. Mas o que devem as escolas fazer perante tal exigência? Qualquer pai, mãe ou encarregado de educação não pode exigir à escola que impeça que o outro progenitor estabeleça contacto com o(a) seu(sua) filho(a), salvo se esse contacto perturbar o normal funcionamento do estabelecimento de ensino ou as atividades curriculares da criança, circunstância que deve ser avaliada em concreto pelos órgãos de administração e gestão do estabelecimento de ensino ou pelo diretor de turma ou professor titular. Assim, as limitações ou restrições nos contactos pessoais de um progenitor com o filho suportadas apenas na orientação ou na vontade do outro progenitor não devem merecer qualquer apoio ou suporte junto dos órgãos de administração e gestão do estabelecimento de ensino, ou mesmo por parte dos docentes e dos assistentes operacionais que tenham contacto mais frequente com a criança.

Convocatória para reuniões

Geralmente, na sequência deste tipo de problemas, depara-se a escola com a dúvida se deverá convocar diretamente para as reuniões de pais e encarregados de educação o progenitor que não exerce as funções de encarregado de educação. Se tal for solicitado pelo progenitor que não é o encarregado de educação, deverá a escola informar atempadamente o mesmo sobre o dia, a hora e o local da reunião de pais. Na ausência de indicação contrária, pressupõe-se que tal informação é passada ao outro progenitor pelo encarregado de educação. Uma vez presentes, e por questões de trâmite processual quanto ao exercício das responsabilidades parentais que correm em tribunal, levanta-se frequentemente a dúvida se os progenitores que não são encarregados de educação devem ou não assinar as folhas de presença nas reuniões de pais e encarregados de educação. A verdade é que muitas escolas já o fazem e constitui uma boa prática que cada estabelecimento de ensino garanta a existência de uma folha de presenças para pais/ mães, independentemente da identificação da presença do encarregado de educação. Embora tal procedimento não se encontre expressamente previsto na legislação escolar, trata-se de um ato de bom senso e de boas práticas que pode evitar ou atenuar efeitos nefastos de possíveis conflitos parentais causados por tal omissão, auxiliando, assim, a escola e zelando pelos interesses da criança.

ADAPTADO de Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos

 

Anexos:
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Access this URL (https://alvarovelho.net/index.php/recursos/documentos/send/25-enc-de-educacao-e-educandos/593-o-papel-e-a-intervencao-da-escola-em-situacoes-de-conflito-parental)593-o-papel-e-a-intervencao-da-escola-em-situacoes-de-conflito-parental[O PAPEL E A INTERVENÇÃO DA ESCOLA EM SITUAÇÕES DE CONFLITO PARENTAL]0 kB
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