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Serviços de administração escolar  

Entrada2

No processo de construção de uma escola de qualidade, todos os profissionais da educação desempenham um papel relevante. Além dos docentes, a escola integra um conjunto diversificado e importante de outros profissionais, cuja acção é essencial na organização e funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino do agrupamento e no processo educativo da população que o frequenta e nele trabalha. 

LOCAL

Local e Horário

Funcionam na escola – sede do agrupamento, no Bloco Polivalente e funcionam ininterruptamente das 09.30 h às 16.30 h, para atendimento ao público.

MISSÃO

Os recursos humanos afetos aos serviços administrativos do nosso agrupamento têm como missão prestar um serviço de qualidade e corresponder pronta e adequadamente às solicitações dos utentes primando pelo rigor e competência em cada uma das suas áreas que integram para atendimento aos alunos, pais, pessoal não docente, professores e público em geral.

Compete aos Serviços de Administração Escolar:

  • atender e informar corretamente todos os seus utentes;
  • adquirir nos termos legais e depois de autorizados pelo Conselho Administrativo, os materiais, equipamentos e serviços requisitados pelos diversos setores do Agrupamento;
  • expor em local acessível aos utentes as normas para preenchimento de documentos;
  • receber e enviar a correspondência entre a comunidade escolar e o exterior;
  • manter inviolável a correspondência que não seja oficial;
  • manter atualizado o inventário dos equipamentos sob a sua responsabilidade;
  • cumprir todas as disposições previstas na lei para o funcionamento dos serviços.

Fazem parte dos Serviços de Administração Escolar:

  • Coordenadora Técnica, responsável pelos serviços;
  • Assistentes Técnicos que desempenham as funções nas áreas de gestão de alunos, ASE, contabilidade, expediente geral, arquivo e secretaria, pessoal, tesouraria.

ARQUIVO

 

Arquivo

Secretaria

Os espaços anexos à secretaria, destinam-se exclusivamente à arrumação da documentação da Escola. 

TESOURARIA

 

Tesouraria

Funciona na Secretaria e com o mesmo horário.

Faz a gestão dos recursos financeiros do agrupamento, na dependência directa do Conselho Administrativo.

Procede ao carregamento dos cartões multifunções de toda a Comunidade Educativa, em período de funcionamento dos Serviços Administrativos e em horário afixado no local.

LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 184/ 2004 - Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 262/2007 - Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 12-A/ 2008 - estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

 

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Programa Leite Escolar

cartaz leite

Distribuição diária e gratuita de 20 cl de leite escolar às crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, ao longo de todo o ano letivo.

Para complementar necessidades nutricionais das crianças da educação pré-escolar e dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, podem ser associados ao leite escolar outros  alimentos saudáveis. Estabelece as normas de execução da concessão de ajuda comunitária para a distribuição de leite aos alunos nos estabelecimentos de ensino.

Objetivos

Consiste numa acção de perspectiva educativa e de saúde que pretende abranger todos os alunos do Jardim de Infância e escolas do 1.º Ciclo.

Objetivos:

a) Atuar sobre o estado de saúde e o desenvolvimento dos alunos pela correcção da carência de proteínas na sua alimentação corrente;
b) Criar hábitos alimentares que melhorem a qualidade da alimentação da população em geral, sendo por isso, inserido na acção educativa das escolas;
c) Promover o conhecimento e correcta compreensão das noções básicas de uma alimentação equilibrada, da necessidade e efeitos do leite na saúde e no desenvolvimento das crianças.

O Leite Escolar será fornecido em cada estabelecimento do Pré-Escolar e 1.º Ciclo, a todos os alunos, de forma a criar o hábito e a noção de que faz parte das “obrigações” escolares normais para todos, evitando a sua identificação como forma de auxílio a grupos de alunos carenciados.

O Leite Escolar deve ser distribuído diariamente, ao longo do ano lectivo, e deve ser tomado na sala de aula, a seguir ao primeiro intervalo.

A responsabilidade pelo fornecimento do Leite Escolar, como parte integrante da escola, é da responsabilidade do Conselho Executivo que procederá à sua distribuição pelos estabelecimentos de educação e ensino em colaboração com a Coordenação dos mesmos.

Legislação

Legislação

Decreto-Lei n.º 223/2006 de 13 de Novembro
Novo modelo de gestão do Programa Leite Escolar.

Portaria n.º 161/2011 de 18 de Abril
Regulamenta o regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos láteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas, denominada «ajuda», e revoga a Portaria nº 398/2002, de 18 de Abril.

Regulamento (CE) n.º 657/2008 da Comissão de 10 de Julho de 2008

Estabelece as normas de execução da concessão de ajuda comunitária para a distribuição de leite aos alunos nos estabelecimentos de ensino.

 

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eb23 entrada

PORTARIA

 

Portaria

Corresponde ao ponto de controlo de entradas e saídas do perímetro de cada uma das Escolas que integram o Agrupamento, cujo serviço consiste:

a) Vigiar o espaço envolvente, ainda que exterior, à Escola;
b) Identificar todos os que pretendam entrar no recinto escolar e não sejam do seu conhecimento pessoal, bem como entregar o respectivo cartão de acesso quando não se trate de Professores, Pessoal Não Docente ou Alunos;
c) Assistir às entradas e saídas dos alunos da escola, não permitindo que os alunos saiam do recinto escolar durante o respectivo período lectivo;
d) Na Escola – sede, impedir que os alunos saiam antes de terminadas as actividades escolares em cada um dos turnos.
e) Encaminhar as pessoas que venham tratar de algum assunto, para os serviços respectivos;
f) Não permitir a entrada e circulação de veículos motorizados dentro da escola, quando não devidamente autorizados;
g) Comunicar ao sector correspondente a chegada de fornecedores;
h) Comunicar ao Conselho Executivo a detecção de situações anómalas, utilizando para tal o telefone próprio;
i) Solicitar, sem demora, a Escola Segura quando a gravidade da situação se impõe;
j) Limpar e manter limpa a área que lhe compete.

Na portaria da Escola - sede está permanentemente um funcionário, responsável pelo cumprimento das regras de entrada e saída das instalações.

RECEÇÃO

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Recepção

Na sede do Agrupamento de Escolas, a recepção funciona junto à entrada do bloco polivalente.

Na Escola do 1.º Ciclo/ Jardim de Infância n.º 1, a recepção funciona no rés – do – chão do bloco mais antigo.

Na Escola do 1.º Ciclo n.º 2, a recepção funciona junto ao gabinete da Coordenação do Estabelecimento.

Ao Auxiliar da Acção Educativa em serviço na recepção da Escola do 1.º Ciclo / Jardim de Infância compete:

a) Receber os visitantes e informar-se do assunto que pretendem tratar;
b) Informar, logo que for oportuno, a Coordenação do assunto que os visitantes pretendem tratar.

Na Escola – sede, para além de receber os visitantes e encaminhá-los para os respectivos serviços, o Auxiliar de Acção educativa deve ainda:
a) Receber as chamadas telefónicas e encaminhá-las para os devidos serviços;
b) Assegurar e gerir a utilização dos serviços de telefone aos membros da comunidade escolar;
c) Prestar apoio imediato a alunos em caso de acidente.

Na recepção da Escola – Sede estão disponíveis para consulta:
- Os números de telefone mais usuais;
- cópia dos horários dos professores e alunos;
- cópia dos cartões da segurança social dos alunos.

Na recepção da Escola – sede está também disponível para distribuição a correspondência e documentação dirigida à comunidade escolar.

TELEFONE

 

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Serviço de telefone

Na recepção da Escola - sede tem acesso a este serviço toda a comunidade escolar.

Para assuntos particulares é utilizado o telefone público instalado no bloco polivalente, junto à recepção.

Nas Escolas do 1.º Ciclo/ Jardim de Infância, este serviço não se encontrando instalado junto à recepção, é proporcionado junto da Coordenação do Estabelecimento de Ensino.

 

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Refeitório Escolar

refeitorio

O fornecimento de refeições em refeitórios escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades dos alunos. O preço das refeições servidas nos refeitórios escolares é comparticipado para todos os alunos, sendo a refeição gratuita para os  alunos provenientes de agregados familiares economicamente mais desfavorecidos. O preço da refeição a pagar pelos alunos é estipulado anualmente por despacho ministerial.

Bufete Escolar

Bufete Escolar

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Constituem um serviço suplementar ao refeitório escolar, praticando um regime de preços que promova a adoção de hábitos saudáveis junto dos alunos. Como serviço de Ação Social Escolar o bufete apoia indiretamente alunos que, por carências socioeconómicas, necessitem de um reforço alimentar.

Recursos

Recursos para consulta

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Oferta alimentar em meio escolar - Lista de verificação

Educação Alimentar em Meio Escolar - Referencial para uma oferta alimentar saudável. Publicação que recomenda e orienta as práticas alimentares em meio escolar.

Referencial - Alergias Alimentares

Bufetes Escolares - Orientações

Legislação

Legislação

Circular n.º 3/DSEEAS/DGE/2013 - Orientações sobre ementas e refeitórios escolares 2013/2014

Circular n.º 14/DGIDC/2007 - Refeitórios Escolares - Normas de Alimentação.

Aditamento à Circular n.º 15/DGIDC/2007 - Refeitórios Escolares - Normas Gerais de Alimentação.

Circular n.º 11/DGIDC/2007 - Recomendações para os Bufetes Escolares.

Anexos:
Download this file (educacao_alimentar_em_meio_escolar.pdf)educacao_alimentar_em_meio_escolar.pdf[Referencial para uma oferta alimentar saudável]730 kB
Download this file (referencial_alergias_alimentares.pdf)referencial_alergias_alimentares.pdf[O que é a alergia alimentar?]417 kB

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Na Escola Sede

 

repro

 

A reprografia funciona no bloco polivalente e dispõe de equipamentos diversos de reprodução e encadernação, operados sob a responsabilidade de um auxiliar da acção educativa. Serviço assegurado diariamente, durante os dois turnos lectivos.

Horário: 9:00h - 17:00h

Almoço: 13:00 - 14:00

A Reprografia é um espaço onde se pode:

  • solicitar fotocópias;
  • efetuar trabalhos de encadernação e plastificação de documentos para estudo, trabalhos e outros;
  • proceder à duplicação de materiais pedagógicos, tais como: fichas de avaliação, fichas de trabalho, fichas informativas e outros documentos de suporte às atividades letivas.

Nas Escolas 1.º Ciclo/ Jardim de Infância

 

Horário:

 

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Ação Social Escolar

ase

 A Ação Social Escolar (ASE) traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário, e a promover medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.

Seguro Escolar

Seguro Escolar

O seguro Escolar constitui uma modalidade de apoio socioeducativo complementar aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde, de que são beneficiárias as crianças que frequentam a educação pré-escolar e os alunos dos ensinos básico e secundário da rede pública.

Legislação

Legislação

Portaria n.º 413/ 1999 de 8 de Junho
Regulamento do Seguro Escolar.

Decreto-Lei n.º 176/ 2012 de 2 de agosto - Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos de idade.

Decreto-Lei n.º 144/ 2014 de 30 de setembro - Atualiza o valor de retribuição mínima mensal garantida para o período compreendido entre 1/10/2014 e 31/12/2015. O valor do prémio do seguro escolar a pagar pelos alunos no ato da matrícula cifra-se em € 5,05 conforme n.º 2 do artigo 28.º da Portaria n.º 413/99 de 8 de junho, conjugado com o previsto no Decreto-Lei n.º 144/2014 de 30 de setembro.

Lei n.º 85/ 2009 de 27 de agosto - Prevê adaptar gradualmente o regime legal existente ao alargamento da escolaridade obrigatória, definido as medidas necessárias para o seu cumprimento.

Decreto-Lei n.º 55/ 2009, de 2 de Março - Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar.

Despacho 8452-A/ 2015, de 31 de julho - Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios.

Despacho n.º 5296/ 2017, de 16 de junho - Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho.

Retificação nº 451/ 2017 do Despacho n.º 5296/2017de 16 de junho.

Como funciona?

Como funciona o Seguro escolar e quem está abrangido?

O seguro escolar dá uma proteção adicional ao seu filho enquanto ele está na escola. Mas sabe como proceder em caso de acidente? E qual o prazo de reembolso das despesas médicas? Esclareça as suas dúvidas. Esta proteção aos alunos do ensino público garante a cobertura de assistência médica ao seu filho, em caso de acidente na escola. Durante o ensino obrigatório, o prémio do seguro escolar é gratuito. Para o acionar, porém, terá de cumprir algumas burocracias.

1. O que é o seguro escolar?

É um sistema de proteção destinado a garantir a cobertura dos danos resultantes de acidentes escolares, complementar aos apoios assegurados pelo Sistema Nacional de Saúde. Cobre a assistência médica e de medicamentos ao aluno acidentado; o transporte, alojamento e alimentação indispensáveis para garantir essa assistência; a indemnização por incapacidade e por danos morais (através de avaliação por junta médica); e outras garantias em caso de morte ou danos a terceiros.

Todos os estudantes são abrangidos pelo seguro escolar, que é renovado todos os anos letivos, mediante pagamento obrigatório.

O que se entende por acidente escolar? De acordo com o Regulamento do Seguro Escolar (Portaria n.º 413/1999 de 8 de junho), são acidentes que ocorram no espaço e tempo da atividade escolar (ou com consentimento ou sob responsabilidade dos órgãos da escola) e que provoquem lesão, doença ou morte do aluno. Também estão incluídos os acidentes que ocorram no percurso casa-escola ou escola-casa.

2. Quem é que o seguro escolar abrange?

  • Crianças que frequentam jardins de infância da rede pública e a educação pré-escolar.
  • Alunos do ensino básico e secundário na rede pública (ou em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação), incluindo os ensinos profissional e artístico.
  • Alunos maiores de 18 anos que se encontrem a frequentar o ensino básico e secundário na rede pública (ou em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação).
  • Alunos que frequentam cursos de ensino recorrente e de educação extra-escolar realizados por iniciativa ou em colaboração com o Ministério da Educação.

3. Quando recorrer ao seguro escolar?

Pode recorrer ao seguro depois da ocorrência de um acidente. Para tal, preencha o requerimento de participação do acidente (disponibilizado pela escola), acompanhado dos seguintes documentos:

  • Orçamentos ou comprovativos das despesas.
  • Relatórios médicos.
  • Outros documentos considerados pertinentes pelo interessado.

É possível requerer o seguro escolar no agrupamento de escolas ou no estabelecimento de ensino particular ou cooperativo com contrato de associação.

4. Quanto custa um seguro escolar?

O seguro escolar não tem custos para os alunos a frequentar a educação pré-escolar e a escolaridade obrigatória. Para os restantes alunos, o prémio de seguro é fixado em 1% do valor do salário mínimo nacional e pago no ato da respetiva matrícula. Uma vez que o salário mínimo nacional se situa atualmente nos 557 euros, o seguro é fixado em 5,57 euros. O prémio do seguro deverá ser pago no momento da matrícula. Caso o faça posteriormente, o aluno terá de pagar o valor em duplicado.

Nota: A falta de pagamento do seguro escolar implica que o aluno não receba certidões ou diplomas (nem tenha direito à publicação das classificações letivas) até regularizar a situação.

5. O que fazer quando há um acidente escolar?

Em caso de acidente, os encarregados de educação devem deslocar-se o mais rapidamente possível para o hospital. Tome nota dos procedimentos a seguir, passo a passo:

  • Siga para o hospital onde o seu educando está a ser assistido.
  • Comunique com os órgãos de gestão da escola e informe sobre as consequências do acidente.
  • Em paralelo, os agentes de ensino são também obrigados a comunicar o sucedido aos órgãos de gestão e administração da escola.
  • Assim que informado, o responsável administrativo da escola deve dar-lhe a conhecer o que fazer para acionar as garantias do seguro escolar.
  • Na escola, é aberto um processo de inquérito sobre as circunstâncias do acidente. Em caso de incapacidade permanente ou morte do aluno, o caso tem de ser comunicado à Direção Regional.

6. Atenção aos prazos

Se o seu educando teve um acidente escolar, as despesas justificadas são reembolsadas no prazo de 24 horas, para situações já reconhecidas como acidentes escolares. Nos restantes casos, o prazo de reembolso é de 20 dias. Em caso de necessidade de realização de junta médica, o reembolso demora cerca de quatro semanas.

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