Regras Claras, Escola Segura e Respeito Mútuo
O Código de Conduta do AEAV mobiliza toda a comunidade em torno da disciplina, autorregulação e cidadania responsável nos 2.º e 3.º ciclos, em rigoroso alinhamento com o Regulamento Interno e o Estatuto do Aluno (Lei 51/2012)[cite: 2, 3, 4].
💡 Princípios Básicos para os Alunos
- ✅ Pontualidade e material didático indispensável[cite: 2, 3]
- ✅ Uso responsável de computadores e Kit Digital[cite: 2]
- 🚫 Smartphones desligados e guardados fora das aulas[cite: 2, 4]
- ✅ Respeito integral por colegas, funcionários e docentes[cite: 2, 3, 4]
Grau 1: Advertência & Informativo
- Sala Não se fazer acompanhar do material didático ou equipamentos indispensáveis à aula (1.ª, 2.ª ou 3.ª vez)[cite: 2].
- Sala Chegar atrasado à aula sem justificação plausível (1.ª, 2.ª ou 3.ª vez)[cite: 2].
- Sala Não realizar os trabalhos de casa (TPC)[cite: 2].
- Sala Outras de caráter meramente informativo a comunicar ao Diretor de Turma (DT) e Encarregado de Educação (EE)[cite: 2].
Grau 2: Infrações Leves
- Sala Entrar de forma desordeira; levantar-se sem autorização ou mudar do lugar atribuído sem consentimento prévio do professor[cite: 2].
- Sala Deixar a carteira, cadeira ou o espaço comum sujo e/ou desarrumado[cite: 2].
- Sala Intervir despropositadamente ou perturbar pontualmente os colegas ou a condução da aula[cite: 2].
- Sala Usar indevidamente boné/chapéu, mascar pastilha elástica ou ingerir alimentos/bebidas (à exceção de água)[cite: 2].
- Sala Usar indevidamente o smartphone/telemóvel ou equipamento multimédia para fins não letivos[cite: 2].
- Recinto Não se fazer acompanhar do cartão de estudante ou não o apresentar quando solicitado por docente ou não docente[cite: 2].
- Recinto Desrespeitar a sua vez em filas de espera na cantina, reprografia, bufete, quiosque ou secretaria[cite: 2].
- Recinto Correr, gritar ou permanecer ruidosamente nos átrios e blocos letivos durante as aulas[cite: 2].
- Recinto Utilizar bolas e realizar jogos fora dos campos desportivos próprios para o efeito[cite: 2].
- Recinto Apresentar-se com vestuário inadequado à dignidade do espaço escolar[cite: 2].
Grau 3: Infrações Graves
- Sala Reincidir em comportamentos de Grau 2 após chamada de atenção formal[cite: 2].
- Sala Recusar-se deliberada e passivamente a participar nas atividades pedagógicas[cite: 2].
- Sala Usar indevidamente o telemóvel/smartphone (1.ª reincidência após aviso)[cite: 2].
- Sala Causar danos negligentes em carteiras, cadeiras, material didático ou Kit Digital[cite: 2].
- Sala Cometer fraude académica: cópia, plágio comprovado ou recurso a meios tecnológicos/IA não autorizados em fichas de avaliação[cite: 2].
- Recinto Não acatar ostensivamente as orientações transmitidas por assistentes operacionais ou docentes[cite: 2].
- Recinto Utilizar calão grosseiro, linguagem imprópria ou conduta verbal provocatória[cite: 2].
- Recinto Incitar tumultos, gritarias em corredores ou disputas físicas no recreio[cite: 2].
- Recinto Utilizar smartphone nas áreas de recreio, corredores ou sanitários em desrespeito às regras do AEAV[cite: 2].
Grau 4: Infrações Muito Graves
- Ambos Reincidir em infrações de Grau 3 após cumprimento de suspensão disciplinar[cite: 2].
- Ambos Recusar-se ostensivamente a cumprir a ordem de saída da sala de aula e de se encaminhar para a OAA ou Direção[cite: 2].
- Ambos Afrontar diretamente, insultar ou atentar contra a integridade moral de professores, funcionários ou colegas[cite: 2].
- Ambos Destruir deliberadamente mobiliário, infraestruturas, vidros, fechaduras ou bens de terceiros[cite: 2].
- Ambos Possuir ou consumir substâncias proibidas (tabaco, cigarros eletrónicos/vapes, álcool)[cite: 2].
- Ambos Captar sem autorização imagens ou gravar áudios de docentes, alunos ou funcionários nos momentos letivos ou não letivos[cite: 2].
- Ambos Abandonar o recinto escolar sem autorização (fuga pelos portões ou vedações)[cite: 2].
- Ambos Agredir física e voluntariamente docentes, funcionários ou colegas[cite: 2].
- Ambos Praticar comprovadamente Bullying ou Cyberbullying, perseguir, coagir ou chantagear[cite: 2].
- Ambos Possuir ou transportar armas (brancas ou de fogo), engenhos cortantes/perfurantes ou substâncias perigosas[cite: 2].
- Ambos Traficar, ceder, facilitar ou distribuir estupefacientes/drogas[cite: 2].
- Ambos Furtar ou roubar património escolar ou bens pessoais[cite: 2].
- Ambos Difundir na internet ou redes sociais vídeos/fotos atentatórios da dignidade humana obtidos na escola[cite: 2].
⚖️ Simulador Prático de Casos de Conduta
Explora situações reais do quotidiano escolar e descobre como o Regulamento Interno e o Código de Conduta atuam para repor o bom ambiente de aprendizagem.
Reincidência no uso indevido do smartphone após aviso[cite: 2]. O professor pode aplicar ordem de saída para a OAA (com Falta Disciplinar)[cite: 2, 3], registo no Inovar Alunos e o Diretor pode determinar suspensão até 3 dias com trabalho pedagógico para casa[cite: 2].
Anulação imediata da ficha de avaliação sumativa pelo docente, apreensão preventiva do equipamento e registo disciplinar no Inovar Alunos dirigido ao DT e Encarregado de Educação[cite: 2].
Instauração mandatária de Procedimento Disciplinar pelo Diretor, suspensão de 4 a 12 dias ou proposta de Transferência de Escola, com queixa-crime à PSP/Escola Segura e comunicação à CPCJ[cite: 2, 3].
À 3.ª falta de material (FM), é registada no Inovar Alunos 1 Falta Injustificada (FI) de presença, sendo o Encarregado de Educação notificado pelo Diretor de Turma[cite: 2, 4].
Intervenção imediata dos assistentes/docentes, possível suspensão preventiva imediata até 10 dias pelo Diretor, abertura de processo disciplinar e notificação ao Programa Escola Segura da PSP[cite: 2, 3].
A recusa ostensiva em cumprir a ordem de saída da sala e o encaminhamento para a Oficina de Apoio ao Aluno (OAA) constitui afronta direta e desobediência grave, sujeitando o aluno a processo disciplinar e suspensão da escola[cite: 2].
Instauração de Procedimento Disciplinar Sancionatório, dever obrigatório de reparação/indemnização dos prejuízos e possível suspensão de 4 a 12 dias úteis[cite: 2, 3].
Instauração mandatária de Procedimento Disciplinar Sancionatório, dever de restituição do bem e possibilidade de participação às autoridades competentes[cite: 2].
Advertência formal e intervenção pedagógica do Diretor de Turma, com acompanhamento conjunto do Encarregado de Educação para regularizar a situação[cite: 2].
O bom comportamento e a ausência de medidas disciplinares são condições essenciais para integrar os Quadros de Mérito, um reconhecimento formal do empenho e da postura cívica exemplar[cite: 4].
📄 Documentação Oficial do Agrupamento
Consulta os documentos estruturantes que regulam a convivência, a avaliação, os direitos e os deveres de toda a comunidade escolar.
Código de Conduta do AEAV
Matriz integrada de condutas, responsabilidades académicas, tipificação de infrações por graus e medidas disciplinares[cite: 2].
Regulamento Interno (RI)
Versão consolidada do Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Álvaro Velho (organização, órgãos, deveres e funcionamento).
Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar (EAEE) para os ensinos básico e secundário, definindo os direitos, deveres e disciplina[cite: 3].
🖼️ Infografia do Código de Conduta
Resumo visual e esquemático dos deveres, graus disciplinares e circuitos de intervenção do AE Álvaro Velho. Clica no visualizador para leitura com zoom dinâmico e arrastamento.
🎬 Multimédia: Vídeo & Podcast Educativo
Recursos audiovisuais preparados para visionamento e debate em sessões de Cidadania e Desenvolvimento e Direção de Turma[cite: 4].
🎥 Vídeo Explicativo do Código de Conduta
🎙️ Podcast: Deveres, Infrações e Reconhecimento de Mérito
Ouve o áudio explicativo sobre as regras de convivência, tipologia de faltas e como alcançar o Quadro de Mérito do AEAV[cite: 4].
📌 Guia de Siglas & Entidades da Comunidade
Oficina de Apoio ao Aluno
Espaço de permanência pedagógica para onde é encaminhado o aluno sujeito a ordem de saída de sala, com tarefas de autorreflexão e trabalho escolar[cite: 2, 4].
Plataforma INOVAR Alunos
Sistema digital oficial onde docentes e diretores de turma registam a assiduidade, faltas de material, ocorrências disciplinares e avaliações[cite: 2, 4].
Diretor de Turma & Encarregado de Educação
Pilares essenciais na mediação pedagógica, comunicação diária e acompanhamento próximo do percurso e comportamento do educando[cite: 2, 4].
Faltas de Material e de Pontualidade
Registos específicos no sistema. À terceira ocorrência não justificada, são convertidas numa falta injustificada de presença[cite: 2, 4].
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Entidade de cooperação acionada formalmente pela Escola perante absentismo grave, negligência parental ou infrações reiteradas de Grau 4[cite: 2, 3].
Programa Escola Segura
Parceria policial de patrulhamento de proximidade, chamada de imediato em casos de agressões físicas, posse de armas, drogas ou furto[cite: 2, 4].
📖 Guia de Utilizador & Dinamização Pedagógica
Orientações metodológicas para Alunos, Docentes e Diretores de Turma.
🎒 1. Guia para o Aluno (2.º e 3.º Ciclos)
A aplicação foi criada para te ajudar a conhecer os teus direitos e deveres na escola e na sala de aula. Explora as funcionalidades principais[cite: 3, 4]:
- 📋 Infrações & Medidas: Clica nos cartões de cada Grau (1 a 4) para abrir ou recolher os respetivos deveres e consequências[cite: 2].
- ⚖️ Simulador: Testa situações do dia a dia (uso do telemóvel, faltas de material, cópia com telemóvel/IA) e compreende o que acontece se quebrares as regras[cite: 2].
- 🎯 Questionário: Treina os teus conhecimentos respondendo a 10 perguntas sorteadas da base oficial. No final podes enviar a tua pontuação para o teu Diretor de Turma ou imprimir o teu certificado.
- 📚 Recursos & Média: Visiona o vídeo, ouve o podcast e amplia a infografia oficial em tamanho total para tirares dúvidas[cite: 1]. Consulta também o Código de Conduta e Regulamento Interno em PDF[cite: 2, 4].
👨🏫 2. Guia para o Professor e Diretor de Turma
Esta plataforma constitui uma ferramenta interativa para sessões de acolhimento, tempos de Direção de Turma e aulas de Cidadania e Desenvolvimento[cite: 4]:
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ÁLVARO VELHO
Ficha de Trabalho e Reflexão: Código de Conduta e Cidadania Escolar
Direção de Turma / CeD
1. Diferenciação de Atitudes:
Assinala com (C) Correto ou (I) Incorreto as seguintes afirmações sobre as regras da sala de aula e da escola[cite: 2, 4]:
( ) O smartphone pode ser usado livremente na aula para ver vídeos e responder a mensagens.
( ) À terceira falta de material ou de pontualidade injustificada, o aluno tem 1 Falta Injustificada de presença averbada[cite: 2, 4].
( ) Ao receber ordem de saída de sala, o aluno dirige-se à Oficina de Apoio ao Aluno (OAA) para realizar uma tarefa pedagógica[cite: 2].
( ) Filmar colegas ou professores e publicar nas redes sociais é uma brincadeira de recreio sem sanções[cite: 2, 3].
2. Análise de Caso Prático:
Cenário: Um aluno recusa-se a participar na tarefa da aula, perturba os colegas e, após chamada de atenção formal, reincide e usa o telemóvel sem autorização do docente[cite: 2].
a) Qual é o Grau desta infração (1, 2, 3 ou 4) e que medida corretiva imediata pode o professor aplicar[cite: 2]?
3. A Importância da Convivência Democrática:
Explica por que razão a prática de Bullying ou Cyberbullying constitui uma infração de Grau 4 (Muito Grave) e que impacto tem na vida da vítima e da comunidade escolar[cite: 2, 3]:
4. Compromisso Pessoal de Cidadania:
Indica duas atitudes concretas que te comprometes a adotar este ano para promover um ambiente de respeito e bom trabalho na tua turma: