Promoção da Ordem e Respeito (base para a aprendizagem)

• Os alunos devem "manter um comportamento não perturbador do regular funcionamento das atividades escolares".
• Devem "utilizar sempre uma linguagem própria, correta e adequada no espaço escolar" e "dentro da sala de aula".
• A pontualidade e assiduidade são obrigatórias, com a necessidade de "entrar e/ou sair da sala de aula sempre com autorização do professor".
• Dentro da sala, é exigido que os alunos "ocupem sempre o lugar que lhes foi destinado", trocando apenas com autorização, e que "acatem as orientações dadas pelo professor e/ou funcionário".
• É proibido o uso de equipamentos tecnológicos como telemóveis durante as aulas, salvo quando solicitados para o trabalho, o que foca a atenção na aprendizagem.
• Os alunos devem "tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade escolar" e "respeitar a integridade física e psicológica de: professores, colegas e funcionários".

Fomento de um Ambiente de Aprendizagem Produtivo e Positivo

• Os deveres incluem "zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da escola", e em particular da sala de aula, o que cria um espaço agradável e funcional para todos.
• No que concerne à colaboração e participação, os alunos devem "intervir oralmente, com sentido de oportunidade e sem interromper o professor e/ou os colegas" e "colaborar ordeiramente nas atividades, respeitando o professor e os colegas".
• É esperado que os alunos "façam os trabalhos pedidos pelo professor e participem ativamente nas tarefas propostas", entregando os trabalhos "com boa e cuidada apresentação, dentro dos prazos estabelecidos". Estas ações promovem o empenho académico.
• A responsabilidade cívica é reforçada pela necessidade de "prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, de acordo com as circunstâncias de perigo para a integridade física e psicológica dos mesmos".
• Fora do horário escolar, a permanência na escola é permitida "só para realização de trabalhos escolares e nos espaços próprios para o efeito – sala de estudo e biblioteca", direcionando o tempo na escola para o estudo e desenvolvimento académico.

Medidas Corretivas

Estas medidas procuram corrigir o comportamento e reeducar o aluno, permitindo a sua reintegração e a manutenção de um ambiente ordeiro. Exemplos incluem:

• A Advertência.
• A Ordem de Saída da Sala de Aula.
• A Realização de Tarefas de Integração na Escola/na Comunidade Escolar, que é um claro exemplo de como a disciplina é usada para fomentar o sentido de responsabilidade e integração do aluno.
• O Condicionamento no Acesso a Certos Espaços/na Utilização de Certos Materiais e Equipamentos.
• A Mudança de Turma. Estas medidas visam restabelecer a ordem e permitir que o ambiente de aprendizagem não seja perturbado, enquanto dão ao aluno a oportunidade de corrigir o seu comportamento.

Medidas Sancionatórias

Embora mais severas, como a Repreensão Registada, Suspensão da Escola ou Transferência de Escola, estas medidas são aplicadas em casos de infrações mais graves, garantindo a segurança e o direito à aprendizagem de todos os membros da comunidade escolar. A sua existência serve como um limite claro para a manutenção de um ambiente seguro e respeitoso.

Modalidades de Mérito

A atribuição de uma menção de mérito, em diversas modalidades como "VALOR", "REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL", "DESPORTIVO/MENÇÃO HONROSA" e
"ACADÉMICO", visa explicitamente "criar incentivos para um real sucesso educativo, apresentando-se como meta alcançável pelos alunos".

Alunos Destacados

São valorizados tanto os alunos que se destacam por "atos relevantes em benefício comunitário, social ou de expressão de solidariedade, na escola ou fora dela", como
aqueles que se evidenciam pelos seus "resultados académicos". Este reconhecimento não só motiva individualmente os alunos, mas também reforça os valores de cidadania responsável e excelência académica que o agrupamento procura incutir.

Identificação e Verificação

• É um dever do aluno fazer-se acompanhar do cartão.
• O cartão deve ser apresentado sempre que solicitado pelo pessoal docente, pessoal não docente ou pela direção da escola. Isto assegura a identificação dos alunos dentro do recinto escolar e o cumprimento das normas de segurança.

Manutenção e Conservação

• Os alunos têm a responsabilidade de zelar pela manutenção e conservação do cartão.
• Para além da sua integridade física, é também um dever mantê-lo, na medida das suas possibilidades económicas, com o carregamento necessário às suas necessidades de consumo e aquisição de serviços na escola. Isto implica que o cartão pode ter funções adicionais, como pagamentos ou acesso a serviços.

Procedimento em Caso de Perda ou Extravio

• Em caso de perda ou extravio do cartão, o aluno tem o dever de informar imediatamente o encarregado de educação e o diretor de turma.
• Esta comunicação é crucial para que se possa proceder de imediato à sua substituição, o que implica também o pagamento do novo cartão.

Deveres na escola

• Respeito pelo Ambiente e Propriedade Comum: Os alunos devem "zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da escola". Esta responsabilidade para com o património comum promove o sentido de comunidade e de cuidado com o que é de todos, um pilar da cidadania.
• Comportamento Cívico e Respeito pelas Regras: É dever dos alunos "manter um comportamento não perturbador do regular funcionamento das atividades escolares" e "utilizar sempre uma linguagem própria, correta e adequada no espaço escolar". A entrada e saída de forma cívica e responsável das salas de aula e do pavilhão gimnodesportivo, bem como a utilização dos portões da escola em conformidade com o horário, reforçam a importância do cumprimento das regras e do respeito pelos outros, essenciais para a convivência em sociedade.
• Solidariedade e Auxílio Mútuo: Os alunos devem "prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, de acordo com as circunstâncias de perigo para a integridade física e psicológica dos mesmos". Esta disposição incentiva a solidariedade e a preocupação com o bem-estar dos outros, atributos fundamentais de um cidadão responsável.
• Uso Consciente do Espaço Escolar: A permanência na escola fora do horário escolar deve ser apenas para "realização de trabalhos escolares e nos espaços próprios para o efeito – sala de estudo e biblioteca". Esta regra ensina o uso adequado e produtivo dos recursos e espaços públicos.
• Comunicação e Transparência: Os alunos devem "dar conhecimento ao encarregado de educação de todas as informações respeitantes ao funcionamento da escola e ao processo de aprendizagem". Esta prática promove a transparência e a responsabilidade na comunicação.

Deveres na sala de aula

• Respeito Interpessoal: É fundamental que os alunos "tratem com respeito e correção qualquer membro da comunidade escolar" e, especificamente, "respeitem a integridade física e psicológica de: professores, colegas e funcionários, não praticando quaisquer atos que atentem contra a integridade física ou moral dos mesmos". Este ponto é crucial para a formação de cidadãos que respeitem a dignidade e os direitos dos outros.
• Participação Ativa e Respeitosa: Os alunos devem "intervir oralmente, com sentido de oportunidade e sem interromper o professor e/ou os colegas" e "colaborar ordeiramente nas atividades, respeitando o professor e os colegas". Esta prática desenvolve a capacidade de expressar opiniões de forma construtiva e de trabalhar em grupo, habilidades vitais para a participação cívica.
• Responsabilidade Pessoal e Académica: A exigência de "fazer os trabalhos pedidos pelo professor e participar ativamente nas tarefas propostas", entregar os trabalhos "com boa e cuidada apresentação, dentro dos prazos estabelecidos", e apresentar-se nas aulas com o material necessário promove a disciplina, a organização e a responsabilidade individual sobre as próprias obrigações.
• Cuidado com os Bens Comuns e Pessoais: Os alunos devem "zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático e mobiliário da sala de aula" e "respeitar os materiais e outros bens, próprios e/ou dos colegas". Ao "deixar a sala de aula limpa e arrumada", os alunos internalizam o cuidado com o ambiente partilhado.
• Comportamento Adequado: A utilização de "linguagem própria, correta e adequada dentro da sala de aula" e a proibição de comportamentos como mascar pastilha elástica ou ingerir alimentos e bebidas (à exceção de água) demonstram a importância da etiqueta e do respeito pelo ambiente de aprendizagem, preparando os alunos para condutas sociais apropriadas.