A promoção dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais estende-se ao mundo digital. Este é um resumo do conteúdo da Lei n.º 27/2021. Artigo 2.º As leis portuguesas às quais
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Campo de sonhos
A promoção dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais estende-se ao mundo digital. Este é um resumo do conteúdo da Lei n.º 27/2021. Artigo 2.º As leis portuguesas às quais