Informação aos Encarregados de Educação
De acordo com o disposto no artº 156º, da Lei nº 42/ 2016, de 28 de dezembro e nos termos do artº 61º do Decreto-Lei nº 25º/ 2017, de 03 março, os manuais escolares (não incluídas as fichas de trabalho) são distribuídos gratuitamente a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos).
Mais se informa que, de acordo com a mesma legislação, os manuais escolares serão disponibilizados a todos os alunos do agrupamento de escolas, mediante comprovativo de receção e compromisso de devolução assinado pelos respetivos encarregados de educação.
Os encarregados de educação responsabilizam-se pelo eventual extravio ou deterioração do manual recebido, ressalvado o desgaste proveniente do seu uso normal, prudente e adequado, face ao tipo de uso e disciplina para que foram concebidos, estado em que foi recebido pelo aluno, idade do aluno e outras circunstâncias subjetivas e objetivas que tornem inexigível esta mesma responsabilidade.
O departamento do 1.º Ciclo aconselha a aquisição dos livros de atividades das disciplinas de português, matemática e estudo do meio.
Gratos pela atenção dispensada.
A direcção do Agrupamento Álvaro Velho
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27/07/2017