Despacho n.º 8476-A/2018
Despacho n.º 6944-A/2018
As Aprendizagens Essenciais (AE) referentes ao Ensino Básico são homologadaspelo Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho.
Decreto-Lei n.º 55/2018 de - 6 de julho
Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar - DR n.º 154/ 11 de agosto de 2008
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar, enquanto modalidade dos apoios
e complementos educativos
Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos
Procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 75/ 2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 224/ 2009, de 11 de setembro, que aprova o regime de
...Despacho n.º 13 313/ 2003 (2.ª série) — Ordenamento da rede educativa em 2003-2004